https://gloriadoeste.mt.gov.br/transparencia/legislacao/decretos/2123-decreto-n-488-2011-estabelece-comite-local-de-acompanhamento-do-plano-de-metas-compromisso-todos-pela-educacao
DECRETO N° 488/2011 - Estabelece Comitê Local de Acompanhamento do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação